Programa de recuperação fiscal da Prefeitura é aprovado e oferece descontos de até 90%

TIMÓTEO - A Câmara Municipal de Timóteo aprovou, em primeira votação, durante a reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 4.760, de autoria do prefeito Capitão Vitor Vicente do Prado, que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis). De autoria do Executivo, a proposta busca incentivar a regularização de débitos municipais, ampliar a arrecadação e oferecer aos contribuintes condições facilitadas para quitar pendências com o município.

Pelo texto aprovado, os contribuintes poderão aderir ao programa entre os dias 13 de julho e 30 de outubro. O Prorefis prevê descontos sobre juros e multas de débitos inscritos em dívida ativa, com percentuais que variam conforme a forma de pagamento escolhida.

Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 90% de desconto sobre juros e multas. O benefício será de 75% para parcelamentos em até seis vezes, 65% para pagamentos em até 12 parcelas e 55% para aqueles que escolherem parcelar a dívida em até 24 vezes. O programa será destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.

Auxílio-alimentação e emendas parlamentares

Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 4.764, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.100. A medida tem como objetivo corrigir distorções relacionadas à concessão do auxílio-alimentação para servidores contratados e ocupantes de cargos comissionados.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 4.741, que promove adequações e corrige inconsistências nas emendas parlamentares individuais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Pedido de vista

Já o Projeto de Lei nº 4.750, que autoriza o município de Timóteo a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA), teve sua tramitação temporariamente suspensa após pedido de vista apresentado pelo vereador Thiago Torres. A matéria deverá retornar à pauta para análise em uma próxima reunião do Legislativo.