Projeto que altera cronograma de progressões sai de pauta para ampliação do debate

TIMÓTEO - Em atendimento às reivindicações de parte do funcionalismo público, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22 foi retirado da pauta de votações na reunião extraordinária desta quarta-feira (27/05). A matéria, que seria apreciada em primeiro turno, redefine o cronograma de implementação financeira das progressões dos servidores do Executivo, previstas na Lei Complementar n° 09.

Outras duas propostas voltadas aos trabalhadores da Prefeitura foram aprovadas em primeira discussão. A primeira delas é o Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei nº 4.752, que estabelece a recomposição salarial da categoria em 4,26% e o reajuste do vale-alimentação. O texto também fixa o aumento para os profissionais da Educação em 5,4%, em conformidade com o piso salarial nacional.

A outra matéria aprovada é o PLC n° 21, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da municipalidade (Lei Complementar nº 08/24). Conforme a Prefeitura, o objetivo da proposta é “assegurar que nenhum servidor público tenha vencimento básico mensal inferior ao salário mínimo nacional vigente”.