TJMG emite alerta contra a ‘Má-Fé Digital’

REDAÇÃO – O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicou a Nota Técnica nº 19/2026 alertando magistrados sobre os riscos de uma nova e sofisticada forma de fraude processual: a manipulação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA).

Conhecida pelo termo em inglês prompt injection ou pela expressão “manipulação dolosa”, a técnica visa subverter o comportamento dos algoritmos utilizados pelo Judiciário.

O coordenador do Comitê de Inteligência Artificial do TJMG, juiz Rafael Niepce Pimentel, esclarece que o Assistente TJMG, ferramenta de IA, já está se adaptando para se defender desses riscos cibernéticos, com seus prompts.

Os engenheiros de prompts estão criando alertas de integridade, reforça o magistrado.

Alucinações x prompts ocultos

O documento estabelece uma premissa fundamental ao distinguir o uso negligente da IA de sua manipulação intencional.

As “alucinações de IA”, de acordo com a nota técnica, caracterizam o uso negligente por parte do profissional, ocorrendo quando a ferramenta gera informações incorretas (como leis e jurisprudências que não existem) devido a limitações do próprio sistema, e a informação é mantida no documento por falta de uma revisão atenta. Cabe ao operador do direito verificar a precisão das informações apresentadas.

Já o prompt injection opera de maneira distinta: diferentemente de um erro, trata-se de um ataque intencional. Na prática, usuários mal-intencionados inserem comandos ocultos nos documentos processuais para influenciar a IA do Judiciário durante a elaboração de resumos ou minutas.

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