Comissões da Câmara de Timóteo analisam projetos sobre campanha salarial e plano de carreira dos servidores

TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo realiza, na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h, reunião conjunta das comissões permanentes para análise de matérias relacionadas à campanha salarial dos servidores públicos municipais e ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do funcionalismo.

Participam da reunião os membros da Comissão de Constituição e Justiça, além das comissões de Administração e Ética Pública e de Finanças e Orçamento. O encontro será aberto ao público.

Entre os itens da pauta está o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.752, de autoria do Executivo Municipal, que trata da recomposição inflacionária dos servidores do Poder Executivo, reajuste do vale-alimentação e outras providências. Os vereadores também irão apreciar a Emenda nº 01 apresentada ao substitutivo, além do texto original do projeto encaminhado em abril deste ano.

Outro tema em análise será o Projeto de Lei Complementar nº 21, de 29 de abril de 2026, que altera a Lei Complementar nº 08/2024, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais. A proposta prevê medidas para assegurar vencimento básico não inferior ao salário mínimo nacional, além de estabelecer cronograma para implementação das progressões e promoções funcionais.

Também integra a pauta o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 04 de maio de 2026, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 09 e redefine o cronograma de implementação financeira das progressões funcionais dos servidores municipais.

As matérias serão debatidas e avaliadas pelas comissões antes de seguirem para deliberação em plenário.