Jornada 5×2: o futuro do trabalho no Brasil

REDAÇÃO – O debate em torno do fim da jornada de trabalho 6×1 e das propostas de redução da jornada sem redução salarial entrou em sua fase mais decisiva no País. A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para debater o tema. O encontro faz parte da mobilização nacional “Câmara pelo Brasil” e que reuniu parlamentares, sindicalistas, especialistas e integrantes do Governo Federal.

As discussões integraram os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, e o Projeto de Lei (PL) 1.838/26, de autoria do Governo Lula que visa reduzir a jornada para 40 horas semanais.

Durante o encontro na ALMG, representantes do movimento sindical e autoridades destacaram os impactos da atual jornada na saúde física e mental dos trabalhadores, além dos reflexos na convivência familiar e na qualidade de vida. Pesquisas recentes apontam que cerca de 70% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a força da proposta, enquanto o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou o compromisso do governo em avançar com a pauta e extinguir a escala 6×1 até 2026.

Para os defensores da mudança, os princípios de dois dias de folga por semana e a manutenção integral dos salários são inegociáveis. Ficou claro no debate que o aumento da produtividade do país passa pelo investimento em qualificação, ciência, inovação e tecnologia.

Presente no evento e defendendo a pauta ao lado de entidades e trabalhadores do transporte, o deputado estadual Celinho Sintrocel ressaltou o impacto direto da carga horária na segurança e na saúde do trabalhador: “jornadas diárias acima de 40 horas semanais aumentam em 38% o risco de acidentes de trabalho, gerando rendimentos decrescentes, erros e adoecimento. Funcionários descansados possuem maior foco, mudam menos de emprego e geram economia operacional às próprias empresas.”

O parlamentar também chamou a atenção para o desgaste social provocado pelo atual modelo, destacando a necessidade do descanso e do convívio familiar para o bem-estar das classes trabalhadoras: “A folga única atual é totalmente consumida pelas tarefas domésticas, afetando principalmente as mulheres que têm dupla jornada. Um segundo dia livre na semana é vital para prevenir doenças, frear os mais de 500 mil afastamentos anuais por problemas psicossociais e por Lesões por Esforços Repetitivos (LER), além de permitir o fortalecimento do convívio familiar, garantir tempo para a qualificação profissional diante das novas tecnologias e para o exercício religioso.”

Por fim, Celinho Sintrocel apontou o impacto macroeconômico positivo que a nova regulamentação pode trazer para o desenvolvimento do país, convocando a sociedade para a aprovação da medida: “O fim da escala 6×1, a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada são propostas modernas de desenvolvimento onde a inovação e a saúde caminham juntas.” O Deputado lembrou ainda que essa mudança “vai exigir novas contratações para cobrir as escalas, absorvendo a mão de obra disponível no mercado. Além disso, teremos um forte aquecimento da economia interna e do consumo, especialmente nos setores de Educação, Qualificação Profissional, Cultura e Turismo.”

Embora ainda não haja um consenso total entre o governo, a oposição, empresários e as centrais sindicais, a tendência dominante aponta para a consolidação da jornada de 40 horas semanais sem corte salarial. O avanço das discussões motivou a Câmara Federal a criar uma comissão especial para avaliar os textos.

Agora, todas as atenções se voltam para Brasília. A expectativa é que o parecer final da comissão seja apresentado na próxima segunda-feira, dia 25 de maio. Caso as propostas avancem, a matéria seguirá para votação definitiva no Plenário da Câmara entre os dias 27 e 28 de maio. Se aprovada, a medida é apontada por parlamentares e pelo movimento sindical como a maior e mais importante vitória das classes trabalhadoras do País nos últimos 40 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.