Compromisso do governo federal é reduzir jornada 6x1 ainda este ano, afirma Boulos
REDAÇÃO - “O compromisso do presidente Lula é acabar com a escala 6x1 em 2026. Não é daqui a 10 anos, 12 anos, é já!”. A fala é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Ele participou, na manhã desta quinta-feira (21/5/26), de audiência conjunta realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Participaram da audiência também o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, deputados federais e estaduais, além de representantes de centrais sindicais.
A atividade complementa a mobilização nacional “Câmara pelo Brasil”, da Câmara dos Deputados, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) federal 221/19, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que trata da redução da jornada de trabalho e da escala 6x1.
“Depois de 40 anos da Constituição Federal, essa será a maior vitória da classe trabalhadora brasileira”, disse o autor da proposta. Reginaldo Lopes classificou como absurdas as tentativas de emendas à PEC que alteram a proposta para, por exemplo, prever a contratação por hora como regra trabalhista.
O ministro Guilherme Boulos contrapôs as críticas de que a redução representaria perda de produtividade: “O que aumenta a produtividade não é botar trabalhador exausto, é dar tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, é investir em pesquisa, ciência e inovação, é baixar os juros dos bancos. Isso é o que defendemos para aumentar a produtividade”.
O ministro Luiz Marinho também citou os benefícios sociais e econômicos do fim da escala 6x1, ao se posicionar contra possível regra de transição ou compensação aos empresários. “Mais satisfação no ambiente de trabalho traz melhores condições de vida, aumento da produção e menos afastamentos. Essa é a compensação”, defendeu.
O relator da Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), assegurou que são princípios inegociáveis a redução da jornada sem perda salarial, dois dias de folga por semana e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho.
O seu parecer deve ser apresentado na segunda-feira (25) e a expectativa é de votação em Plenário ainda na próxima semana. Para o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP), presidente da comissão especial, o momento atual é oportuno para garantir a aprovação da PEC. “O compromisso do governo anterior não era com o trabalhador. O momento político mudou, agora temos condições de aprovar", disse.
Propostas avançam no Congresso
A PEC 221/19, do deputado federal Reginaldo Lopes, em sua forma original propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas em até 10 anos. A esta proposta foi anexada a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias, com implantação em até 360 dias.
O governo federal também apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.838/26, que reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê transição negociada em convenções coletivas. A proposta busca acelerar a tramitação, mais simples que a de uma PEC.
O avanço das discussões levou a Câmara a criar comissão especial sobre o tema. Apesar do avanço das propostas, ainda não há consenso entre governo, oposição, empresários e centrais sindicais. A tendência pre
dominante, porém, é a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial e com ampliação do descanso semanal.
Fonte: ALMG
